CNH Digital: veja o que é preciso para emitir o documento
Segundo dados da Associação Nacional dos Detrans (AND), o Brasil tem cerca de 60 milhões de motoristas. E todos os caminhos da sociedade apontam pra junção da tecnologia com a funcionalidade. E no que diz respeito às leis de trânsito, não poderia ser diferente, a começar pela CNH Digital, que traz um QR-Code para acessar pelo celular as informações do motorista, além de estar disponível para iPhone e celulares Android.
O novo modelo oferece diversas vantagens. Além da economia de papel, os condutores mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Sem dizer que proprietários de empresas que possuem frotas também terão mais tranquilidade nas suas operações, sem a preocupação de ter o veículo da empresa retido até a apresentação do certificado.
Mas como fazer para tirar este formato digital do documento? A primeira coisa é se cadastrar no site do Denatran e finalizar o processo pessoalmente num local de atendimento do Detran – ou então fazer todo o processo no site. Porém, é preciso ter Certificado Digital para isso. E o motivo é simples: o Certificado Digital identifica inequivocamente no meio eletrônico, garantindo a autenticidade das informações. Por isso ele é exigido nesse e em demais processos em que a garantia da identidade é imprescindível.
Também é necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois, o condutor deve realizar o login no aparelho em que desejar usar a CNH digital. E no primeiro acesso, é preciso criar um PIN de segurança, pois somente esse código possibilitará acesso às informações – já que todos os dados são criptografados, para garantir a segurança.
O investimento é válido, uma vez que o Certificado Digital pode ser usado em mais de duas mil aplicações e tem valores acessíveis – por exemplo, o Certificado Digital e-CPFpode ser adquirido por menos de R$ 1 por dia na Certisign. No caso específico da CNH Digital, o motorista deve fazer a conta de quanto vale a hora do dia dele e a comodidade de poder realizar o processo on-line, sem se preocupar com o trânsito e filas.
Sem dizer que, além da economia de papel, os condutores mais esquecidos terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 880, 41 (valor de maio de 2019), pois ela é uma infração gravíssima e ainda é multiplicada por 3.
O problema é que não é todo motorista que pode solicitar a CNH Digital, pois ela só pode ser solicitada por quem já tem a versão impressa da CNH com QR Code, que começou a ser emitida em maio de 2017 e inclui esse código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos. Ou seja, só se tem acesso à CNH-e depois de renovar o documento.
Mas o lado bom é que a CNH Digital é segura, pois possui elementos de segurança iguais aos da versão impressa, como o QR Code. Além disso, é assinada digitalmente por um Certificado Digital ICP-Brasil do Detran, que exige o cadastro presencial ou o uso do Certificado Digital do titular e suas senhas de acesso – que tem que ser forte, para a atualização cadastral no Portal de Serviços do Denatran; ou simples, para a visualização e exportação das informações.
Vale ressaltar que o documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continua sendo emitida, agora feita de plástico e trazendo um chip.
Já o brasileiro que deseja habilitar-se pela primeira vez para dirigir vai conhecer outras atualizações do documento, a começar pelo estágio teórico (que hoje pode contar com aulas mais interativas e com elementos digitais, tornando-se mais atraentes aos alunos), chegando até ao momento pré-prático, com tecnologia de ponta usada em todo o Brasil, com o simulador de direção veicular. Até mesmo o documento do veículo está ficando digital.
