Carteira Digital de Trânsito permite indicar principal condutor do veículo
Você tem o hábito de emprestar o carro pra algum familiar, e quando ocorre uma infração de trânsito, a multa acaba chegando em seu nome? Uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito – que reúne as versões eletrônicas da CNH e do CRLV – resolve esse problema e possibilita indicar o principal condutor do veículo pelo aplicativo, de forma prática, ágil e segura.
Pra indicar o principal responsável pela condução do veículo, basta entrar no aplicativo CDT, acessar o CRLV e a parte “Meus Veículos”, clicando no ícone com as informações do carro e selecionando a opção “Principal Condutor”. Aí é solicitado ao proprietário do veículo o CPF do indicado, que também deverá ter o aplicativo no celular. Após o procedimento, o motorista indicado recebe uma notificação pra aceitar ou recusar o procedimento.
Os proprietários de veículos que ainda não possuem a CDT continuam com a opção de fazer a indicação do principal condutor pelo Portal de Serviços do Denatran ou diretamente nos balcões de atendimento dos órgãos autuadores. O dono do veículo fornece o CPF e o número da CNH do motorista principal, que recebe um e-mail pra concordar com o procedimento. Assim que a indicação acontecer, o órgão autuador recebe a notificação e o principal condutor registrado torna-se responsável pelas eventuais multas de trânsito cometidas. Infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido são de responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo – como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios – continuam tendo o proprietário como responsável.
A indicação do principal condutor é permitida pela lei 13.495/2017. O proprietário só pode cadastrar condutores com CNH válida e de categoria compatível com o veículo. A norma exige a concordância expressa do condutor que, depois disso, tem seu nome inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores.
A CDT também funciona como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito mais utilizados. Pelo aplicativo é possível consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, exportar os documentos e consultar infrações. A CNH e o CRLV digitais têm o mesmo valor legal dos documentos impressos. Além disso, o condutor pode receber notificações como avisos de recall e de vencimento da CNH.
